Termos e Condições de Uso da Plataforma 54bet2

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 54bet2 (doravante denominada "Plataforma", "54bet2" ou "nós"), o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e demais documentos normativos publicados no site.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste instrumento, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações nestes Termos implica a aceitação tácita das modificações realizadas.

O acesso e uso da 54bet2 é estritamente restrito a indivíduos que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir no território brasileiro;
• Não estar em cumprimento de medida de autoexclusão voluntária ou suspensão imposta pela Plataforma;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 54bet2 ou de seus provedores de jogos parceiros.

É permitida apenas uma (1) conta por pessoa física. O cadastro de contas múltiplas com o mesmo CPF, endereço de IP ou dados bancários configura violação grave destes Termos e sujeita o usuário ao bloqueio permanente da conta e ao confisco de quaisquer saldos e bônus pendentes.

Ao realizar o cadastro, o usuário é responsável pela veracidade e precisão de todas as informações fornecidas. Dados falsos ou desatualizados podem impedir a liberação de saques e resultar no encerramento da conta.

Em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com o marco regulatório das apostas online no Brasil (Lei 14.790/2023), a 54bet2 implementa procedimentos de Know Your Customer (KYC — Conheça Seu Cliente).

O processo de verificação poderá exigir os seguintes documentos, a critério da equipe de compliance da 54bet2:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido — frente e verso;
• CPF: número informado no cadastro, sujeito à validação na base da Receita Federal;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou extrato bancário emitido há no máximo 90 (noventa) dias, contendo nome completo e endereço;
• Selfie de verificação: fotografia do rosto do titular segurando o documento de identidade.

O prazo de análise dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir do envio completo. A 54bet2 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional quando houver dúvida razoável sobre a identidade do usuário.

Enquanto a verificação não estiver concluída, o usuário poderá realizar depósitos e apostas, porém os saques permanecerão suspensos até a aprovação do KYC.

A 54bet2 aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento: Pix (sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência TED/DOC, cartões Visa, Mastercard e Elo.

• Valor mínimo por depósito: R$ 30,00 (trinta reais);
• Valor máximo por depósito: R$ 10.000,00 (dez mil reais), podendo variar conforme o método utilizado e o nível de verificação da conta;
• Todos os depósitos são processados em Reais Brasileiros (R$) — não há conversão de moeda;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente após a confirmação pelo Banco Central do Brasil;
• A 54bet2 não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade exclusiva do usuário;
• Somente são aceitos depósitos oriundos de conta bancária ou carteira digital em nome do próprio titular da conta na 54bet2 — depósitos de terceiros são vedados.

Para solicitar um saque, o usuário deve ter sua conta devidamente verificada (KYC aprovado) e possuir saldo disponível (livre de rollover) igual ou superior ao valor mínimo de saque estabelecido.

• Valor mínimo por saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Prazo de processamento: até 48 (quarenta e oito) horas para usuários verificados; usuários com status VIP podem ter prazo reduzido;
• Os saques são realizados exclusivamente para a mesma titularidade do CPF cadastrado — não é permitida a transferência para conta de terceiros;
• O método de saque disponível é o Pix, para a chave cadastrada em nome do titular;
• Saques solicitados durante finais de semana ou feriados nacionais serão processados no próximo dia útil;
• A 54bet2 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 por precaução contra fraudes.

Saldos provenientes de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) aplicável a cada promoção, conforme especificado nos Termos da respectiva oferta.

A 54bet2 oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de depósito, cashback, giros grátis (free spins) e promoções sazonais. A participação em qualquer oferta está sujeita às seguintes condições gerais:

• Cada bônus possui Termos Específicos que prevalecem sobre estas disposições gerais no que couber;
• O requisito de apostas (rollover) de cada bônus deve ser cumprido dentro do prazo de validade da oferta — saldos de bônus não utilizados expiram automaticamente;
• É vedada a participação em mais de uma promoção que não permita acumulação, conforme indicado em cada oferta;
• A abertura de contas adicionais com o objetivo de acumular bônus configura abuso de bônus e resultará no cancelamento imediato de todos os bônus e saldos relacionados;
• A 54bet2 reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio sempre que possível;
• Em caso de suspeita de manipulação de jogos, apostas em ambos os lados ou qualquer forma de fraude para cumprimento artificial de rollover, a 54bet2 poderá reter os ganhos e encerrar a conta.

Todos os jogos disponíveis na 54bet2 — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — são fornecidos por provedores terceirizados certificados (tais como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, entre outros) e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados independentemente.

• Os resultados de todos os jogos são determinados por algoritmos genuinamente aleatórios — a 54bet2 não interfere nos resultados individuais;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo (queda de conexão, erro de servidor), as apostas em andamento serão resolvidas conforme os registros do servidor da provedora — o registro do servidor é a fonte de verdade;
• O RTP (Return to Player) de cada jogo é definido pela respectiva provedora e está disponível nas informações do jogo dentro da plataforma;
• A 54bet2 não é responsável por erros tipográficos em odds ou valores de pagamento exibidos por falha de software de terceiros — apostas realizadas com base em erros manifestos poderão ser anuladas;
• Apostas realizadas com saldo insuficiente para completar a rodada não serão aceitas pelo sistema.

A 54bet2 oferece apostas de quota fixa em competições esportivas nacionais e internacionais, em conformidade com a Lei 13.756/2018 e as regulamentações complementares editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

• As odds (cotações) são fixadas no momento do aceite da aposta e não serão alteradas após confirmação, salvo em caso de erro manifesto;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a suspensão temporária das odds durante eventos críticos da partida (gols, expulsões, penaltis) — apostas enviadas durante suspensão serão automaticamente rejeitadas;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento antes de atingir o tempo regulamentar mínimo para validade da aposta, as apostas serão reembolsadas ao saldo do usuário;
• A 54bet2 reserva-se o direito de limitar valores máximos de apostas em determinados eventos ou mercados, especialmente em partidas com suspeita de manipulação;
• Apostas combinadas (múltiplas) são aceitas mediante as restrições de mercados combinados publicadas na plataforma — certas combinações de apostas no mesmo evento não são permitidas.

A 54bet2 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. O entretenimento deve ser sempre prazeroso e controlado.

As seguintes ferramentas de autocontrole estão disponíveis gratuitamente para todos os usuários:

• Limites de depósito: diários, semanais ou mensais, configuráveis pelo próprio usuário;
• Limites de perda: teto máximo de perdas por período definido pelo usuário;
• Limites de tempo de sessão: alertas automáticos e encerramento de sessão após período definido;
• Pausa temporária (time-out): suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta por iniciativa do usuário — esta medida é irreversível.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou via chat ao vivo, disponível 24/7.

É expressamente vedado ao usuário da 54bet2:

• Fornecer informações falsas no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Criar ou utilizar mais de uma conta na Plataforma;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer outra tecnologia que simule ou substitua a ação humana nos jogos;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários com o objetivo de manipular resultados ou garantir ganhos artificiais;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou erros de sistema para obter vantagem indevida;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Ceder, vender, alugar ou transferir a conta para terceiros;
• Realizar chargeback indevido junto à operadora do cartão de crédito após sacar ganhos legítimos.

A violação de qualquer dessas proibições poderá resultar em suspensão temporária ou bloqueio permanente da conta, confisco de saldo e bônus pendentes, e comunicação às autoridades competentes quando a conduta configurar ilícito penal.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 54bet2. Antes do encerramento, o saldo disponível (não vinculado a rollover pendente) será devolvido ao usuário por Pix.

A 54bet2 poderá encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Identificação de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou cumprimento de determinação judicial ou administrativa;
• Fornecimento de documentação falsa durante o KYC;
• Morte do titular da conta — neste caso, o saldo remanescente estará sujeito aos procedimentos de inventário nos termos da legislação brasileira.

Em caso de encerramento por iniciativa da 54bet2 por violação de Termos, os saldos provenientes de bônus serão confiscados. Saldos resultantes de depósitos próprios serão avaliados caso a caso, levando em conta a natureza da violação.

A 54bet2 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na Plataforma — o jogo envolve risco e o usuário aceita a possibilidade de perder o valor apostado;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, ataques cibernéticos ou falhas em infraestrutura de terceiros;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário causado por negligência do próprio usuário (compartilhamento de senha, acesso em dispositivos públicos);
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por meio de links externos — a 54bet2 não controla nem endossa tais conteúdos.

A responsabilidade máxima da 54bet2 perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento causador do dano.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 54bet2 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layout, interface de usuário, código-fonte e denominação "54bet2" — é protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial e Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

É vedada qualquer reprodução, distribuição, transmissão, exibição pública ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e expressa da 54bet2. Os jogos disponibilizados na Plataforma são propriedade intelectual de seus respectivos provedores e estão sujeitos às licenças de uso desses fornecedores.

A 54bet2 trata os dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais para o tratamento incluem: execução de contrato (Art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) e legítimo interesse (Art. 7º, IX).

O usuário tem os seguintes direitos assegurados nos termos do Art. 18 da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo.

Para exercer esses direitos ou obter informações adicionais sobre o tratamento de dados, o usuário deve contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Para detalhes completos, consulte nossa Política de Privacidade.

A 54bet2 reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo, o conteúdo destes Termos e Condições, mediante publicação da versão atualizada no site com indicação da data de vigência. Sempre que possível, o usuário será notificado por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis para alterações materiais.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência sem prejuízo de seus direitos adquiridos.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pelo marco regulatório das apostas online (Lei 14.790/2023).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes da interpretação ou aplicação destes Termos.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a tentar a resolução amigável da controvérsia em até 30 (trinta) dias corridos a partir da notificação formal do conflito.