Política de Privacidade da 54bet2 – Como Protegemos os Seus Dados Pessoais

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma 54bet2, acessível pelo endereço eletrônico https://54bet2.cam (doravante denominada "Plataforma", "54bet2", "nós" ou "nosso").

Na qualidade de Controladora de Dados, nos termos do Art. 5º, VI da LGPD, a 54bet2 determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados de seus usuários. Para fins de contato relacionados à proteção de dados, utilize o endereço eletrônico [email protected].

A 54bet2 coleta dados pessoais nas seguintes categorias e situações:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.2 Dados coletados durante o processo de verificação de identidade (KYC):

• Imagem do documento de identidade (RG, CNH ou passaporte — frente e verso);
• Comprovante de residência;
• Fotografia selfie do titular segurando o documento;
• Número do Registro Geral (RG) ou número da CNH.

2.3 Dados de transações financeiras:

• Chave Pix cadastrada;
• Histórico de depósitos e saques (valor, data, método utilizado);
• Dados de cartão de crédito ou débito (apenas os últimos 4 dígitos são armazenados — o número completo é processado pelo gateway de pagamento e nunca fica em nossos servidores).

2.4 Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço de IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas acessadas e tempo de navegação;
• Histórico de apostas e sessões de jogo;
• Cookies e identificadores de sessão (ver Seção 7).

Os dados pessoais coletados pela 54bet2 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta do usuário: identificação, autenticação, manutenção do perfil e comunicações operacionais;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos, saques e estornos com segurança e rastreabilidade;
• Prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, criação de contas duplicadas e uso indevido de bônus;
• Suporte ao cliente: resposta a solicitações, resolução de disputas e acompanhamento de tickets;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades — apenas mediante consentimento expresso do usuário, com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimoramento da experiência, sem identificação individual;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e do Poder Judiciário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 54bet2 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

A 54bet2 não vende, aluga, cede nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações a seguir, de forma controlada e com garantias contratuais de proteção:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros): apenas dados mínimos de sessão necessários para a entrega do serviço de jogo, sem compartilhamento de dados financeiros ou documentos;
• Gateways de pagamento e processadores financeiros: dados de transação necessários para processar depósitos e saques de forma segura, sujeitos à regulamentação do Banco Central do Brasil;
• Prestadores de serviço de KYC/verificação de identidade: plataformas especializadas em verificação de documentos e prevenção à fraude, operando sob contrato de processamento de dados;
• Provedores de infraestrutura de TI (servidores em nuvem, CDN, serviços de e-mail transacional): acesso limitado ao estritamente necessário para a operação técnica da plataforma;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Ministério da Fazenda, ANPD e Poder Judiciário, quando legalmente exigido.

Todos os terceiros que têm acesso a dados pessoais de usuários da 54bet2 estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de segurança e confidencialidade que aplicamos internamente.

Alguns provedores de serviços utilizados pela 54bet2 possuem servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, a transferência internacional de dados pessoais é realizada apenas para países ou organismos que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas específicas, tais como:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) do fornecedor;
• Certificações internacionais de segurança da informação (ISO 27001, SOC 2).

A 54bet2 prioriza fornecedores com data centers no Brasil ou na União Europeia (adequada pela ANPD conforme Art. 33 da LGPD).

A 54bet2 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de uso da Plataforma. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários utilizam a plataforma, permitindo melhorias contínuas. Nenhum dado pessoal identificável é coletado;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de tráfego e comportamento de uso em nível agregado.

Você pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o funcionamento central da Plataforma.

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos do Código Tributário Nacional e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Logs de acesso e navegação: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de suporte: 2 (dois) anos a partir do encerramento do ticket, para fins de referência histórica.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível, conforme as melhores práticas de descarte de dados previstas pela ANPD.

A 54bet2 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 (SSL 256-bit) em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (senhas, documentos de KYC) armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, com registro de auditoria;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para usuários e obrigatória para todos os sistemas internos da 54bet2;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento anômalo operam 24/7;
• Testes de penetração: a plataforma é submetida a pentests regulares por profissionais especializados em segurança ofensiva;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados e equipe treinada para resposta rápida a qualquer incidente de segurança.

Nos termos do Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 54bet2:

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação ao nosso DPO pelo endereço eletrônico [email protected], identificando-se com CPF e descrevendo o direito que deseja exercer. Podemos solicitar documentação adicional para verificação de identidade antes de processar a solicitação.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do Art. 18, §1º da LGPD.

A plataforma 54bet2 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que um usuário é menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada e todos os dados pessoais associados serão eliminados, ressalvadas as obrigações legais de retenção mínima. O acesso de menores à plataforma é expressamente proibido nos termos dos presentes Termos e Condições e da legislação brasileira aplicável.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a 54bet2 compromete-se a:

• Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável após a identificação do incidente, conforme o Art. 48 da LGPD;
• Comunicar diretamente os titulares afetados, informando a natureza dos dados comprometidos, os riscos envolvidos e as medidas adotadas para mitigação;
• Adotar imediatamente as medidas técnicas e organizacionais necessárias para conter o incidente e impedir novos danos;
• Documentar internamente o incidente, as causas-raiz identificadas e as ações corretivas implementadas.

Se você identificar qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta ou violação de segurança, entre em contato imediatamente com nossa equipe pelo e-mail [email protected].

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 54bet2 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Receber e responder a solicitações dos titulares de dados;
• Orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre a 54bet2 e a ANPD;
• Garantir o cumprimento das disposições da LGPD e desta Política de Privacidade.

A 54bet2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em legislação aplicável ou em funcionalidades da Plataforma.

Sempre que houver alterações materiais — ou seja, mudanças que afetem substancialmente os seus direitos ou o uso que fazemos dos seus dados — notificaremos os usuários por e-mail cadastrado com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência à data de vigência das alterações.

A versão sempre vigente desta Política é a publicada no site, identificada pela data de "Última atualização" no topo deste documento. Recomendamos a revisão periódica desta Política.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Disputas relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser levadas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para análise e fiscalização, sem prejuízo do direito de recorrer ao Poder Judiciário brasileiro.

Para questões que possam ser resolvidas amigavelmente, incentivamos o contato direto com nosso DPO antes de qualquer medida formal — nosso compromisso é responder de forma ágil e satisfatória.